HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA NO BRASIL

Descrição

A circulação internacional de pessoas, patrimônios, negócios e relações familiares transformou a homologação de sentença estrangeira em um dos temas mais relevantes do Direito contemporâneo. Em um cenário marcado pela globalização, pela mobilidade internacional e pelo crescimento das disputas transnacionais, compreender como decisões estrangeiras produzem efeitos no Brasil tornou-se indispensável para garantir segurança jurídica, efetividade processual e proteção de direitos. Esta obra oferece uma análise completa, objetiva e atualizada do procedimento de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), examinando os fundamentos constitucionais, os requisitos legais, o juízo de delibação, os limites da ordem pública e a vedação ao reexame do mérito, à luz de todo o arcabouço jurídico aplicável à matéria, da legislação pertinente, das normas internacionais e da mais relevante jurisprudência contemporânea. A obra analisa os temas mais relevantes e atuais da homologação de sentença estrangeira, incluindo arbitragem internacional, cooperação jurídica internacional, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, Convenção da Haia de 2019, direito de família internacional, sucessões, direitos humanos e efeitos registrais das decisões homologadas. Com abordagem prática, contemporânea e comparada, o livro também examina diferentes sistemas jurídicos internacionais e os modelos adotados por outros países para o reconhecimento de decisões estrangeiras, oferecendo uma visão global, estratégica e aprofundada da matéria. Além da sistemática decisória do STJ, a obra reúne jurisprudência comentada, análise prática do rito processual e modelo de petição, tornando-se referência indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito Internacional Privado.