Descrição
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um dos instrumentos mais relevantes na articulação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), especialmente no contexto da contagem recíproca. Apesar de sua importância, ainda é um tema marcado por dúvidas operacionais, erros recorrentes e impactos jurídicos frequentemente subestimados. Nesta obra, a autora apresenta uma abordagem completa e sistematizada sobre a CTC, partindo dos seus fundamentos jurídicos e estrutura normativa, passando pela análise dos períodos certificáveis e das vedações legais, até alcançar os efeitos da averbação no regime de destino. O livro também enfrenta, de forma prática, os limites da irreversibilidade do tempo certificado, bem como os procedimentos de revisão, retificação e cancelamento da certidão. Além da construção teórica, a obra oferece modelos práticos de requerimentos administrativos e petições iniciais, orientando o profissional na atuação estratégica tanto na via administrativa quanto judicial. O conteúdo foi desenvolvido com foco na aplicação prática, permitindo ao leitor identificar riscos, corrigir inconsistências e conduzir processos com maior segurança técnica. Destinado a advogados, servidores públicos e profissionais da área previdenciária, este livro se propõe a ser um guia completo sobre a Certidão de Tempo de Contribuição, contribuindo para uma atuação mais precisa, preventiva e alinhada às exigências do sistema previdenciário brasileiro.
Avaliações
Não há avaliações ainda.