Descrição
Furto de Energia Elétrica: Aspectos Jurídicos e Desafios é uma obra essencial para compreender a complexidade jurídica e os impactos econômicos do furto de energia elétrica no Brasil. O livro apresenta um panorama detalhado sobre o setor elétrico, abordando desde sua composição até os principais desafios enfrentados pelas concessionárias na identificação e combate a fraudes e irregularidades. A obra discute as implicações do Pacote Anticrime, a Resolução 1.000/2021 da ANEEL, e diferencia furto de energia e estelionato, destacando a jurisprudência aplicável. Também são analisadas as normas regulamentadoras do setor, os impactos do crime sobre tarifas e consumidores, e as estratégias bem-sucedidas de combate às perdas não técnicas. Com base na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, o autor apresenta um estudo aprofundado sobre a atuação de órgãos como Ministério Público, Polícia, Poder Judiciário e concessionárias, além da importância de delegacias especializadas. Trata-se de um material indispensável para advogados, juristas, profissionais do setor elétrico e todos que desejam compreender as nuances dessa problemática que afeta a economia e a sociedade.
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