FUNCAO DO DIREITO NA GESTAO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS MINERAIS MARINHOS

Descrição

O livro é um dos resultados do projeto Capes-Cofecub de Cooperação entre Brasil e França (Edital – 2014) intitulado “A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos”. Trata-se de um livro em português, inglês e francês que sistematiza o tema da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, sob uma perspectiva interdisciplinar do direito e das relações internacionais. Ele foi elaborado em uma linguagem simples a fim de ser útil não apenas a juristas, mas também para acadêmicos, profissionais e estudantes interessados no tema geral. Além das fontes de relações internacionais, e da participação de um pesquisador em geociências especialista em big data, as fontes do direito foram o foco deste livro, incluindo direitos nacionais (brasileiro e francês), europeu e internacional. Sob a perspectiva jurídica, os pesquisadores interrogaram-se sobre: as fontes e suas articulações e pertinência no que concerne aos objetivos da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos; o uso dos instrumentos de direito público e privado para a implementação dessa gestão; a função do direito em si se seria de proibição, regulação, controle, prevenção ou reparação. Sob a perspectiva das relações internacionais, foi analisado mais especificamente o funcionamento a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Trata-se, portanto, de fonte de pesquisa para quem pretende compreender termos centrais na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos na interface com os recursos vivos no Brasil, na França e em áreas sob jurisdição internacional.