FORMULARIOS BDJUR: PROCESSO PENAL

Descrição

Esgotada a 5ª edição da presente obra, impunha-se, naturalmente, uma revisão norteada pelas últimas alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pelas Leis nºs 39/2020, de 18 de agosto (modifica o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia), 57/2021, de 16 de agosto (alarga a proteção das vítimas de violência doméstica), 79/2021, de 24 de novembro (transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário) e 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção). Para além das atualizações inseridas, aproveitámos para acrescentar novas minutas, as quais, na sua maioria, espelham algumas daquelas alterações. Com efeito, procurando fornecer matrizes orientadoras aos profissionais forenses que lidam com os múltiplos desafios que acompanham a realidade judiciária, mantivemos o cuidado de alargar o leque de situações jurídicas que a tramitação processual poderá suscitar.