Descrição
O FIM DA SOLIDARIEDADE: crítica da privatização da Previdência Social é a tese doutoral do Prof. NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, defendida em fevereiro de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A previdência social tem papel central na interseção entre a economia do trabalho e o mercado financeiro. Percebe-se, entretanto, a progressiva uberização, precarização e desvalorização do trabalho como fato gerador do direito previdenciário, que acaba substituído pelas contribuições previdenciárias como fonte de direito contratual, produto com preço certo, ao melhor estilo members only. Nesse contexto, abandonam-se as premissas constitucionais dos regimes de previdência e desvelam-se políticas contraditórias em relação aos discursos de eficiência e de equilíbrio financeiro e atuarial, que, enquanto afirmam a necessidade de salvaguardá-los, terminam por destruí-los. Com a substituição da ética constitucional da solidariedade social de uma sociedade dependente do trabalho pela ética financeira de capitalização de futuros e securitização de riscos individuais de uma sociedade dependente da acumulação que é impossível para quem vive de salário, alguns prognósticos se anunciam. Ruim para os setores produtivos, privados de seu mercado de consumo; ruim para o próprio mercado de gestão de previdência, que não logrará seu intento de substituir a Previdência Social, pior para as pessoas, com provável e iminente redução dos índices de dignidade e desenvolvimento humano.
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