FATOS E PROVAS NOVOS NO PROCESSO CIVIL

Descrição

A obra, correspondente à versão comercial de tese de livre-docência, analisa o fenômeno do aporte de fatos no processo civil e a forma com que ele se conjuga com as progressivas estabilidades identificadas durante o iter processual e após o julgamento do mérito. Examinam-se: (i) alegações e provas, como espécies de enunciados fáticos aportados ao processo; (ii) preclusões, coisa julgada material e outras formas de estabilidades; (iii) estabilização do material fático do processo; (iv) justa causa para o aporte fático extemporâneo, no curso do processo ou após o seu término; (v) ação rescisória, ação revisional e renovação da ação coletiva, como instrumentos de reexame de decisões de mérito alcançadas pela coisa julgada ou por outras estabilidades, a partir de novos elementos fático-probatórios. Para tanto, parte-se da compreensão de que o processo se estrutura sobre dois eixos sistemáticos: um eixo imperativo, regido pelas regras da demanda e da correlação, em que localizados os atos de manifestação de vontade do demandante e do Estado-juiz, conformadores daquilo que haverá de ser objeto de julgamento; e um eixo lógico, regido pelo contraditório, pelo princípio da aquisição e pela vedação ao conhecimento privado, em que localizados os fundamentos e argumentos de todos os sujeitos processuais aptos a influir no julgamento. O aporte de fatos rege-se por normas diversas em cada um desses eixos, submetendo-se a regimes de estabilidades também distintos. A obra contém: – Estudo de direito nacional e estrangeiro; – Estudo da teoria da alegação; – Exame dos diversos regimes de aporte de fatos ao processo civil; – Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória fundada em prova nova; – Doutrina e jurisprudência sobre ação revisional com base na alteração do estado de fato; – Doutrina e jurisprudência sobre nova propositura da ação coletiva com base em prova nova.