Descrição
O modelo desenvolvido pelo mercado para a atuação da ANBIMA tem sido tão bem sucedido que não se tem notícia de qualquer contestação pelos integrantes da associação quanto ao resultado final de um processo por ela instaurado. É claro que, durante o processo, as discussões são inúmeras. Uma vez, porém, concluído o julgamento por seus pares e outros representantes do mercado, os associados jamais foram ao Poder Judiciário para contestar a decisão. Elas são naturalmente cumpridas. É nesse ponto que se inicia o estudo da autora. Será que, se, algum dia, algum participante se negar a dar cumprimento à decisão da ANBIMA, esta teria mecanismos para forçar seu cumprimento? A autora conclui de maneira irrefutável por essa possibilidade. E também propõe mecanismos para tornar tal execução mais eficiente. Pode-se até discordar das suas propostas, mas é impossível não admirar a maestria com que seus argumentos são apresentados. Julian Fonseca Peña Chediak
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