EXECUCAO PELO EQUIVALENTE EM DINHEIRO DIANTE DO INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA PRESTACAO

Descrição

Erick Regis busca demonstrar que a execução pelo equivalente encerra não apenas remédio autônomo, mas natural e inerente ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente tendo em vista os termos do art. 475 do Código Civil, que franqueia ao credor a possibilidade de, diante de inadimplemento absoluto, optar entre a resolução ou o cumprimento do contrato, não já por meio da execução específica, mas sim via execução pelo equivalente. (…) Fruto de sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UERJ, defendida perante Banca Examinadora que tive a honra de compor juntamente com os ilustres professores Carlos Nelson de Paula Konder (UERJ) e Giovanni Ettore Nanni (PUC-SP), a obra oferece a estudantes, estudiosos e aplicadores do direito, como se nota, bases teóricas e práticas sólidas para a adequada compreensão e o correto manejo do instituto, a ostentar inegável relevância. Boa leitura! Aline de Miranda Valverde Terra A figura da execução pelo equivalente constitui, portanto, remédio extremamente útil e relevante para as relações contratuais, de modo a tutelar o credor que, posto tenha perdido o interesse na obrigação inadimplida, ainda encontra utilidade no restante do contrato. O trabalho de Erick Regis oferece preciosa sistematização de seus requisitos e de seus efeitos. Estruturado em três partes, concilia a didática para os não iniciados no debate com a profundidade teórica que o tema exige: primeiro estabelece as premissas para o reconhecimento da possibilidade de execução pelo equivalente, em seguida sistematiza os diversos aspectos do instituto, para, ao final, dedicar-se à minuciosa análise de como fixar a quantificação do valor a ser pago. Diante disso, embora tradicionalmente as monografias jurídicas voltem-se ou a difundir um instituto junto ao grande público dos operadores do direito ou a verticalizar um debate teórico entre pesquisadores e acadêmicos, ?Execução pelo equivalente em dinheiro diante do inadimplemento absoluto da prestação: suporte fático, sistematização e quantificação? tem o grande mérito de fazer os dois ao mesmo tempo. Carlos Nelson de Paula Konder