Descrição
O trabalho procura trazer ao leitor uma exposição completa sob do A obra Execução de Direitos Individuais Homogêneos: Novas técnicas para a efetividade e eficiência do processo coletivo, atualmente em sua primeira edição, é fruto de densa e aprofundada pesquisa desenvolvida pelo autor junto à Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, e conta com reflexões de grande importância acadêmica e relevância prática. O tema abordado é, ao mesmo tempo, complexo, desafiador e necessário: a fase de efetivação de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos. O problema da inefetividade da tutela coletiva de interesses de massa é enfrentado no livro a partir do estudo crítico dos procedimentos de liquidação e cumprimento de sentença estruturados pelo legislador brasileiro, à luz do binômio de efetividade e eficiência processual que sustenta todo o trabalho. Após a identificação dos principais entraves do modelo adotado, esses mesmos vetores interpretativos passam a embasar uma abordagem prescritiva de uma nova forma de encarar a tutela ressarcitória de direitos individuais homogêneos no Brasil: uma que pressupõe a atuação dinâmica e gerencial dos magistrados e a forte presença dos legitimados coletivos nas fases de liquidação e efetivação; que busca o tratamento eficiente de questões individuais e a sua respectiva prova; e que envolve soluções colaborativas e negociadas, bem como a criação e o uso de expedientes tecnológicos em favor da resolução de conflitos. De forma paralela às propostas legislativas de reforma do processo coletivo que, inclusive, são objeto de comentário ao longo do texto , a obra apresenta possíveis soluções interpretativas ao microssistema já vigente, todas pautadas na lógica da adequação da técnica processual à tutela de direitos e na atuação eficiente do Poder Judiciário na resolução de litígios de massa, tendo como pretensão principal revelar profícuo um instrumental que por muitos já foi considerado malsucedido. A obra contém: – Densificação das noções de efetividade e eficiência no processo civil; – Descrição do modelo atual de tutela coletiva de direitos individuais homogêneos; – Avaliação crítica das regras sobre liquidação e cumprimento de sentenças coletivas; – Estudo de direito comparado, especialmente a partir das class actions do direito estadunidense; – Aportes de Análise Econômica do Direito, nas vertentes normativa e positiva; – Propostas de técnicas de coletivização da liquidação e da execução sobre direitos individuais homogêneos; – Enfoque no tratamento eficiente e na prova das questões individuais em processos coletivos; – Estudo sobre acordos na tutela coletiva e considerações acerca de métodos de online dispute resolution (ODR); – Notas aos Projetos de Lei n. 4441/2020, 4778/2020 e 1641/2021;
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