ESTUDOS DE DIREITO INTERTEMPORAL E PROCESSO

Descrição

A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil. Inicia-se abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 – que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais – sobre os processos pendentes. A seguir, avalia-se o impacto do Código Civil de 2002 sobre os processos pendentes, focando-se a aplicação temporal de regras de direito material.