ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE – COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO

Descrição

CONFORME: • Lei 14.548/2023 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para compatibilizá-lo com a Lei 12.127/2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. • Lei 14.533/2023 – Institui a Política Nacional de Educação Digital • Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel: cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente • Decreto 11.535/2023 – Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude • Decreto 11.479/2023 – Altera o Decreto 9.579/2018 para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. • Decreto 11.473/2023 – Altera o Decreto nº 9.579/2018 para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO”? É com grande alegria que apresentamos nossa obra: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Trata-se de um livro idealizado e formatado com muito cuidado, e que tem por missão abordar o direito da criança e do adolescente de modo completo e didático. Apesar do título Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, nesta nova edição nossa obra se divide em duas partes: a primeira trata do direito internacional dos direitos humanos da criança e do adolescente, abordando os documentos e tratados internacionais; já a segunda parte se compõe de comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Na primeira parte, referente à normativa internacional, realizamos uma reconstrução histórica da evolução do direito internacional relativo às crianças e aos adolescentes, com ênfase aos principais tratados internacionais pertinentes. A leitura e o conhecimento dessa unidade do livro são imprescindíveis ao operador do direito que pretende compreender a estrutura protetiva do direito da criança e do adolescente. Já na segunda parte, especificamente voltada aos comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente (e que pode ser manejada ainda que o leitor não tenha se aprofundado nos temas pertinentes à primeira parte do livro), optamos por dividir os artigos em blocos, que são denominados capítulos. A cada bloco/capítulo enumeramos os comentários pertinentes. Optamos por essa metodologia de trabalho por entendermos que comentários individualizados não combinariam com a estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois a percepção isolada de cada artigo poderia gerar uma interpretação equivocada de algumas normas jurídicas do sistema protetivo de direitos das pessoas em desenvolvimento. Por fim, agradecemos ao leitor pela escolha de nosso livro e esperamos que a obra seja profícua para um estudo aprofundado e ao mesmo tempo prazeroso do direito da criança e do adolescente. Cordialmente, Luciano Alves Rossato Paulo Eduardo Lépore