Descrição

CONFORME: Lei 14.784/2024 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. POR QUE ESCOLHER O LIVRO O ESTADO ATUAL DO BIODIREITO? Os avanços tecnológicos na seara da medicina e da saúde, o anúncio de resultados fantásticos da biologia molecular e da engenharia genética, inclusive no meio ambiente, e as novas práticas biomédicas resultantes do descobrimento do DNA recombinante, além de colocarem em risco o futuro da humanidade, por conterem, em si mesmos, os poderes de criação e destruição da vida e da natureza, dão ensejo à exploração econômica, ante o irresistível fascínio de desvendar os mistérios que desafiam a argúcia da ciência, e à imposição de uma perigosa e injustificada autoridade científica, que podem gerar resultados esteticamente desastrosos e problemas ético-jurídicos voltados à vida, à morte, ao paciente terminal, à sexualidade, à identidade de gênero, à reprodução humana, às tecnologias conceptivas, à paternidade, à maternidade, à filiação, ao patrimônio genético, à correção de defeitos físicos e hereditários, ao uso de material embrionário em pesquisas, à eugenia, às experiências farmacológicas e clínicas com seres humanos, ao equilíbrio do meio ambiente, à criação de seres transgênicos, à clonagem, ao transplante de órgãos e tecidos humanos, à transfusão de sangue, ao mapeamento sequencial do genoma humano, ao patenteamento da vida, à mudança de sexo etc. Tudo isso levou-nos, apesar de nos faltar engenho e arte, a refletir, pensar e repensar, por constituir um sintoma de frustração e desequilíbrio existencial, uma receita infalível para a coisificação do ser humano e um terrível processo para a liquidação da humanidade a longo prazo. Com essa nova faceta criada pela biotecnociência, que interfere na ordem natural das coisas para brincar de Deus, surgiu uma vigorosa reação da ética e do direito, que, aqui, procuramos ressaltar, fazendo com que o respeito à dignidade da pessoa humana e à não discriminação seja o valor-fonte em todas as situações, apontando até onde a manipulação da vida pode chegar sem agredir. Como acreditamos que a distância entre o impossível e o possível está na boa vontade e na consciência dos homens, apresentamos, dentro de nossas limitações, ao grande público estas nossas reflexões epistemológicas sobre os problemas polêmicos bioéticos e biojurídicos, como sugestões de lege ferenda, com a esperança de que os caminhos apontados possam, em melhores mãos, mudar os destinos do mundo, mediante uma regulamentação jurídica mais específica, um Código Nacional de Bioética ou, até mesmo, emendas constitucionais para que se tenha uma realidade social mais justa e mais humana. Maria Helena Diniz