ESCRITOS DE DIREITO E PROCESSO PENAL-LUMEN JURIS

Descrição

ESCRITOS DE DIREITO E PROCESSO PENAL em homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo, aborda: – A reforma do Processo Penal; – Por um sistema de Impugnações no Processo Penal Constitucional Brasileiro: Fundamentos para (Re)Discussão; – Lei, Para Que(m)? – Reincidência: Necessidade de um Novo Paradigma; – A crise do Inquérito Policial: Breve análise dos sistemas de investigação preliminar no Processo penal; – Homicídio qualificado por Motivo Torpe e concurso de Pessoas; – Em que consiste a prisão especial? – Da lei de controle do Crime organizado: crítica às técnicas de infiltração e escuta ambiental; – Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais; – Princípios informativos da Ação penal; – A aplicação dos princípios constitucionais; – Lei dos juizados especiais federais (10.259/2001): Aspectos criminais; – A quebra do sigilo bancário e o Estado de Direito; – Retratação da representação é causa da Extinção da Punibilidade? – Conceito de justa causa; – Considerações sobre as incongruências da Justiça penal consensual: Retórica garantista, prática abolicionista; – Retroatividade Erga Omnes da Decisão Penal Benigna.