ELEMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Descrição

Direito à segurança e à saúde do consumidor Direito à informação adequada e clara Direito de escolha consciente e livre de vícios de consentimento Direito de ser ouvido e à participação nos processos decisórios Controle e repressão às cláusulas abusivas Prevenção e tratamento do superendividamento Tutela coletiva e ações coletivas de consumo Elementos de Direito do Consumidor apresenta uma análise clara e abrangente sobre a evolução histórica e os fundamentos jurídicos da proteção ao consumidor no Brasil e no mundo. A obra percorre desde as primeiras iniciativas internacionais, como o discurso de John F. Kennedy em 1962 e as diretrizes da ONU de 1985, até a consolidação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), reconhecido como um dos mais avançados diplomas legais de sua categoria. O livro destaca a importância da Constituição Federal de 1988, que elevou a defesa do consumidor a direito fundamental e princípio da ordem econômica. Com base em doutrina, jurisprudência do STF e STJ e legislação setorial, examina temas centrais como vulnerabilidade, boa-fé objetiva, função social do contrato, superendividamento, proteção de dados pessoais, contratos digitais e comércio eletrônico. O leitor encontrará ainda reflexões sobre os desafios contemporâneos, como a regulação dos planos de saúde, o Estatuto do Torcedor e o Marco Legal dos Criptoativos, sempre à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de equilíbrio nas relações de consumo. Voltada a estudantes, profissionais do Direito e interessados em compreender a lógica do mercado de consumo, esta obra busca oferecer não apenas conhecimento teórico, mas também instrumentos práticos de interpretação e aplicação das normas de proteção consumerista.