ELEICOES MUNICIPAIS 2024

Descrição

CONTÉM: • Elegibilidade e Inelegibilidades • Registro de Candidatos • Propaganda Eleitoral • Pesquisas • Direito de Resposta • Arrecadação e Aplicação de Recursos • Prestação de Contas • Representações, Ações e Recursos Eleitorais • Crimes Eleitorais POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024”? Esta obra aborda, sob o prisma das eleições de 2024, as normas da Carta Magna, do Código Eleitoral, da Lei das Inelegibilidades, da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, examinando o calendário eleitoral; a fidelidade partidária; as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade; a escolha e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral na internet, na rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral gratuita e os debates na rádio e na televisão; vedações e permissões no dia da eleição; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a captação ilícita de sufrágio; a arrecadação e gastos dos recursos; a prestação de contas; as representações, ações, recursos e crimes eleitorais. Esse livro pretende ser manual de consulta para os eleitores interessados nas eleições municipais, em especial os candidatos. E, na esfera dos operadores do Direito Eleitoral, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura.