EFEITO VINCULANTE E OS PODERES DO JUIZ,O-CUNHA

Descrição

Esta obra aprofunda-se em investigação detalhada sobre o significado de efeito vinculante, examinando a acepção de termos como eficácia, efeito, vínculo, erga omnes, força de lei e de coisa julgada. O autor examina as conseqüências do pretendido efeito vinculante quanto a vários tipos de procedimento de competência do STF, apresenta um breve histórico do controle de constitucionalidade em nossas constituições e analisa, também, a função judiciária e o papel que vem sendo desempenhado por aquele Tribunal.