DIREITO TRIBUTARIO – TEORIA E PRATICA A LUZ DA REFORMA

Descrição

A obra analisa a profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023. O livro está dividido em três eixos: o primeiro revisita os fundamentos constitucionais da tributação, como princípios e limitações ao poder de tributar, que permanecem válidos. O segundo eixo detalha o “Direito Tributário Reformado”, dissecando a arquitetura do IVA Dual (IBS e CBS), o novo Imposto Seletivo (IS), o complexo regime de transição (2026-2033) e a nova governança centralizada no Comitê Gestor do IBS. Por fim, o terceiro eixo explora os impactos da reforma no Direito Financeiro e no pacto federativo, abordando a reorganização da receita pública, a repartição de recursos e os desafios da responsabilidade fiscal no novo cenário. A obra se propõe como um guia completo para compreender não apenas as novas regras, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, oferecendo uma análise integrada da teoria à implementação prática do novo sistema. ?? Tópicos Abordados Análise completa da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) O novo IVA Dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Imposto Seletivo (IS): Finalidades, incidência e base de cálculo Regime de Transição (2026-2033): Cronograma e regras detalhadas O Comitê Gestor do IBS e a nova Governança Tributária Nacional Impactos setoriais: Serviços, Agronegócio, Setor Imobiliário e Simples Nacional Fundamentos do Direito Constitucional Tributário aplicados ao novo sistema Direito Financeiro e o novo Pacto Federativo pós-reforma Repartição de Receitas e Responsabilidade Fiscal no novo cenário Uma abordagem integrada da teoria à implementação prática