DIREITO TRIBUTARIO COMPARADO E TRATADOS INTERNACIONAIS FISCAIS

Descrição

“A globalização provoca interação entre os modelos jurídicos tributários contemporâneos. O Direito Tributário doméstico é apenas mais um sistema, entre tantos outros. Os problemas do modelo fiscal interno podem refletir paroquialismo que se perde em discussões acadêmicas que se disfarçariam em questões forenses e que se dissolveriam em problemas analíticos, a exemplo do controle de constitucionalidade das leis tributárias e de matérias aparentemente complexas de prescrição e de decadência. Nem todos os modelos tributários que há são plasmados em sistemas constitucionais. Prescrição e decadência refletem os efeitos do tempo sobre as relações jurídicas, mas que recebem diferentes tratamentos dos vários direitos, em alguns suscitando até o laconismo ou a mais completa indiferença. O estudo comparado de modelos tributários comunitários não é tema que o leitor encontrará no trabalho. Serão analisados estudos de direito tributário comparado, com base no modelo da União Européia, às vésperas com a aprovação ou rejeição de um tratado constitucional, que se denomina corriqueiramente de constituição européia. O referido estudo aproxima os modelos tributários da União Européia e do NAFTA, confrontados com o Mercosul.” – Extraído da introdução do autor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.