DIREITO PENAL NACIONAL-SOCIALISTA – CONTINUIDADE E RADICALIZACAO

Descrição

Se for feita menção à frase “Direito penal nacional-socialista”, muitas pessoas, pelo menos no universo da common law, diriam que se trata de um erro: se isso nem sequer pode ser considerado “direito” (já que era uma parte do Unrechtsstaat da Alemanha nazista), então tem que ser visto como uma lacuna na história do Direito penal alemão, completamente desconectada do que tinha sido anteriormente e do que se reconstruiu depois de 1945. Se for feita menção à frase “dogmática penal nacional-socialista”, a reação provavelmente seria a mesma: sem dúvida os propagandistas nazistas ofereceram uma “dogmática” do Direito penal, como parte de seus esforços para racionalizar seu regime; mas essa dogmática não pode ter qualquer conexão real com as doutrinas que fundaram e estruturaram o Direito penal alemão antes e depois da era nazista. Kai Ambos, neste fascinante livro, mostra como tais reações seriam erradas.