DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL INTERPRETADO PELO STF E STJ

Descrição

A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ. Dentre os principais temas, destaca-se a importante análise da repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) nas decisões desses Tribunais, visto que, em razão do amplo reflexo da novel Lei, vários dispositivos legais tiveram que ser reinterpretados. Além disso, outras normas, como a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/03), estão em constante evolução jurisprudencial, sendo imprescindível o aplicador do Direito estar atento às mudanças. Outros crimes previstos no Código Penal, tais quais os delitos contra o patrimônio, dignidade sexual e contra a Administração Pública, foram objetos de diversas controvérsias e inovações. Do mesmo modo, o tema relativo às prisões foi bastante discutido. Portanto, é de suma importância o leitor estar atento aos relevantes temas do âmbito criminal. Tópicos abordados: >Direito penal, processual penal e legislação penal especial >Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) >Jurisprudências em Teses ? STJ >Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) >Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) >Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)