DIREITO MEDICO E DA SAUDE – MANUAL PRATICO

Descrição

A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização. Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde. Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal, segunda edição totalmente atualizada com a decisão do STF sobre o rol da ANS e outras atualidades da área. Além do direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática. Tópicos abordados: ?Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético; ?Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente; ?Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, rol da ANS, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde; ?A obra também aborda questão prática processual judicial e administrativa possibilitando ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática. de acordo com: Lei nº 14.454/22 – Sobre o Rol da ANS Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)