DIREITO MEDICO – A LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS

Descrição

A obra Direito Médico – À Luz da Responsabilidade Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados é fruto de pesquisas inerentes a temas anteriormente reservados à bioética e ao biodireito. A condensação dessa temática com o intuito de promover a autonomia desse ramo do Direito é fruto de observação acurada sob o reflexo na praxe forense diante da grande lacuna legal e o esforço administrativo no suprimento, sem êxito, em face da diversidade de entendimentos e inevitável instabilidade jurídica nas questões que desafiam à legalidade no exercício da Medicina. São examinados tópicos de importância ao Direito Médico a partir da formação da relação jurídica médico-paciente, a responsabilidade civil e questões de âmbito penal. O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados é apresentado não só no contexto ético e da deontologia médica. Temas diretamente relacionados ao Direito Médico também são abordados, a exemplo do aborto e infanticídio, bem como o reconhecimento de uma distinta autonomia da vontade do paciente na virada do milênio e avanço dos direitos da personalidade no contexto nacional. Paradigmas internacionais são examinados e abordados aspectos da experiência que a pandemia de Covid-19 legou à humanidade no contexto médico-hospitalar e jurídico.