DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO

Descrição

Inclui Noções de Direitos Humanos e Direito Comunitário CONFORME: • EC 131/2023: Altera o art. 12 da Constituição Federal. • Decreto 11.777/2023: Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO”? São muitos os desafios a enfrentar num mundo ainda tão marcado por certa instabilidade, mas também pela interdependência. Com isso entendemos que é premente a necessidade de conhecermos bem os parâmetros jurídicos que visam a regular a complexa teia das relações internacionais e de todos os laços humanos e institucionais que efetivamente perpassem as fronteiras nacionais. É nesse ponto que entram o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado em todos os seus ramos, inclusive aquele dedicado à proteção dos direitos humanos, como referências de como deve funcionar a ordem internacional de modo a permitir a convivência na sociedade internacional dentro do marco de valores aos quais a humanidade, no decorrer de um longo processo histórico, vem decidindo atribuir maior importância.