MANUAL DE DIREITO ELEITORAL

Descrição

INCLUI: • Crimes Eleitorais CONFORME: • EC 133/2024 – Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal • Resolução TSE 23.740/2024 – Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL – VOLUME ÚNICO”? A nova edição teve especial preocupação em atualizar a jurisprudência dos Tribunais Superiores a partir dos julgados mais relevantes ocorridos ao longo de 2024, na medida em que o conhecimento da orientação do TSE e do STF é cada vez mais essencial para uma eficaz atuação na esfera eleitoral. Também é importante realçar que as modificações legislativas e as alterações das resoluções do TSE ao longo do corrente ano foram igualmente abordadas, inclusive por meio de uma perspectiva de compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Permanece a ideia de se obter um resultado harmonizando objetividade, profundidade e fluidez no texto, sempre com o escopo de que o leitor encontre um agradável espaço para suas reflexões e atividades profissionais ou acadêmicas.