DIREITO ELEITORAL – TEORIA E PRATICA

Descrição

Edição de Acordo com a LC 184/2021 (Exclusão da Incidência de Inelegibilidade), as Leis 14.192/2021 (Violência Política Contra a Mulher), 14.208/2021 (Federações Partidárias) e 14.211/2021 (Candidaturas e Distribuição das Sobras de Votos), a EC 111/2021 (Fidelidade Partidária) e a EC 117/2022 (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Direito Eleitoral – Teoria e Prática foi concebido para que servisse como suporte para a introdução ao estudo do direito eleitoral, atendendo ao público acadêmico, assim como aos operadores do Direito que necessitam não apenas de elementos teóricos básicos, notadamente de fundo constitucional, mas também de informações que permitam o enfrentamento de casos concretos, qualquer que seja o ângulo de atuação no processo eleitoral, permitindo adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, contando ainda com modelos de peças processuais para facilitação na preparação de minutas de petições, defesas, recursos etc. Dividido em nove capítulos e anexos (modelos de peças processuais), optou-se por ordem cronológica que inicia com a base constitucional do regime democrático brasileiro, seguindo com o conhecimento do funcionamento do sistema jurisdicional de controle das eleições e funcionamento da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, passando para o enfrentamento do processo eleitoral em todas as suas fases, até os recursos eleitorais, apresentando ao final modelos de peças processuais, razão de ser da referência do título ao aspecto prático do direito eleitoral. Conta também com as Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.