DIREITO ELEITORAL CRIMINAL – DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

Descrição

O Direito Eleitoral Criminal, infelizmente, não é abordado nas faculdades de Direito, uma lacuna que contribui para a deficiência na formação teórica dos profissionais da área. A relevância desse ramo do Direito é evidente, especialmente ao observarmos, a partir de uma análise detalhada dos julgamentos do TSE, um expressivo número de ações criminais eleitorais julgadas improcedentes. Tais erros refletem a falta de conhecimento teórico sobre o Direito Eleitoral Criminal. Com o objetivo de preencher essa lacuna editorial, apresentamos ao leitor um livro que estabelece uma base teórica sólida sobre o assunto. Este trabalho se destaca por ser a primeira obra no Brasil a discutir a parte material e processual em um volume único. Na Parte Geral do Direito Eleitoral Criminal, abordamos temas como as fontes, conceitos, princípios eleitorais, teorias sobre o tempo e local do crime eleitoral, aplicação da lei penal eleitoral, consumação e exaurimento dos crimes eleitorais, sanção e pena de multas eleitorais, suspensão condicional da pena eleitoral, liberdade condicional, extinção da punibilidade, prescrição penal eleitoral, entre outros aspectos fundamentais para o entendimento inicial do direito penal eleitoral. Além disso, a obra conta com uma seção especial dedicada à Parte Especial do Direito Eleitoral Criminal, na qual são analisados minuciosamente todos os crimes previstos no código eleitoral e em legislações especiais. A segunda parte do livro traz uma contribuição inédita para a doutrina: uma abordagem completa do Direito Processual Eleitoral. Essa seção inclui temas como as noções gerais do processo penal eleitoral, a legislação processual eleitoral e sua aplicabilidade no tempo, a fase pré-processual da apuração de infrações penais eleitorais, o procedimento da audiência de custódia eleitoral, o acordo de não persecução penal eleitoral, o papel do juiz de garantias no processo penal eleitoral, a instrução processual, a competência criminal eleitoral, incluindo a análise da ação penal STF 937/RJ, os procedimentos processuais penais eleitorais, medidas cautelares pessoais distintas da prisão, a prisão no contexto eleitoral, a liberdade provisória, a sentença penal eleitoral e a execução das penas eleitorais.