Descrição
CONFORME Lei 14.684/2023 Considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Lei 14.657/2023 Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. Lei 14.647/2023 Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem. Lei 14.611/2023 Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Lei 14.457/2023 Institui o Programa Emprega + Mulheres. ADI 5994 do STF Reconhece a validade do regime 12 x 36 mediante celebração de acordo individual. ADI 6188 do STF Invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas. Tema 935 da Repercussão Geral do STF Trata da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença. POR QUE ESCOLHER A OBRA DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS? É com muita alegria que apresento aos leitores esse resumo unificado de Direito e Processo do Trabalho, idealizado e elaborado para servir como uma obra concisa, objetiva e, ao mesmo tempo, densa e criteriosa em seu conteúdo. Não é uma tarefa fácil compendiar duas disciplinas tão extensas, ricas e complexas dentro de um livro com proposta mais resumida, especialmente no atual contexto em que o Direito do Trabalho vem passando por uma profusão legislativa, notadamente a partir da Reforma Trabalhista de 2017, atingindo seu ápice na chamada Legislação de Crise, editada na tentativa de equacionar a problemática decorrente do coronavírus. Nessa proposta, o livro unificado com as duas disciplinas mantém a intenção de apresentar, de forma sistematizada e didática, uma análise geral das matérias, com toda a atenção, dedicação e profundidade necessárias. Ao mesmo tempo, busca se posicionar como um compêndio facilitado acerca da ciência jurídica laboral, recheado de uma atualização atenta e certeira. Espero que gostem! A Autora
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