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DIREITO DESPORTIVO TRABALHISTA

  • POSSIDIO,CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES

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Editora: JURUA  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 171  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788536290676

REF: 38236 Categorias: ,
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Descrição

Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade que pos­sui grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídi­co-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, possui legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação, daí a im­portância da compreensão e estudo dos institutos que integram o Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD). O esporte possibilita hábitos sociais saudáveis e o exercício da igualdade, solidariedade e fraternidade; nesse passo, a abordagem do tema possui inexorável conotação social. Por isso, o livro inicia por abordá-lo como fenômeno desde o início até a sua transformação e profissionalização, com atração de investimentos e cifras milionárias nos negócios e contratos. Em seguida, a obra desenvolve os aspectos gerais do CETD, tais como sujeitos da relação; requisitos para formalização das aven­ças; remuneração e duração do contrato; cláusulas indenizatória e compensatória desportivas; períodos de concentração, viagens e jogos; repouso remunerado (treinos regenerativos), obrigações das partes, além do seguro e da responsabilidade civil em casos de acidentes do trabalho. As causas de suspensão e extinção do vínculo (cessões temporárias) são estudadas, assim como a justa causa, rescisão indireta e os aspectos polêmicos que envolvem os direitos de imagem e de arena. Finaliza-se com abordagem sobre os menores aprendizes – das escolinhas de futebol até o contrato de bolsa-aprendizagem e direito à assinatura do 1º CETD – com conclusão e proposta de revisão da própria Lei 9.615/1998.

Informação adicional

Peso 0.38 kg
Dimensões 0.9 × 14.8 × 21 cm

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