DIREITO CONTRATUAL E INTERVENCAO DO ESTADO,O-DUQUE-RT

Descrição

A presente obra tem como objetivo elucidar a colisão e a ponderação de princípios da ordem econômica e enfatizar o princípio da dignidade da pessoa humana na interpretação do direito contratual. A partir da premissa de que a atividade do Estado deve respeitar a autonomia da vontade individual, só agindo subsidiariamente, para seu livre exercício e para a preservação do interesse social, analisa a atividade econômica sob um prisma civil-constitucional, estabelece as principais convergências entre as atividades estatal e individual, avalia a colisão de bens e propõe sua resolução e conclui que a aplicação dos direitos fundamentais sob o enfoque da dignidade da pessoa humana deve ser um meio de impulsionar a releitura das normas privadas e a sua condução a uma nova hermenêutica.