DIREITO AO RECURSO NO PROCESSO PENAL

Descrição

Trata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais. Nesta 3ª edição, além de ampla revisão do texto, consolidando as inovações legislativas (como a Lei 13.964/19 – Pacote Anticrime), pretendeu-se atualizar aspectos pertinentes, especialmente com a inserção de novas produções doutrinárias relevantes sobre a matéria específica e remissões a precedente mais recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que abordou diversos pontos relacionados ao direito ao recurso no processo penal (Caso Valle Ambrosio e outros v. Argentina, de 2020). A obra contém: Definição do conteúdo do direito ao recurso no processo penal e aspectos práticos de sua concretização nos Tribunais; Estudo dos precedentes da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.