Descrição
A obra que o leitor tem em mãos reúne afetos à memória de nosso saudoso professor, que teve uma destacada atuação junto à esfera ambiental e nas searas dos direitos coletivos, com ênfase à sua linha de pesquisa. Como professor, advogado, cidadão, pesquisador e benfeitor, Zaiden Geraige Neto se destacou, deixando em nós um pouco de si. O conjunto materializa a gratidão ao nosso professor homenageado, vítima da pandemia COVID-19. Zaiden deixou saudades e um vazio insubstituível em nossas vidas. É um livro científico, mas carregado de sentimentos e significados. O professor ocupou um lugar significativo no Programa de Pós-graduação da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, coordenado pelo Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira. O Programa de Pós-graduação em Direitos Coletivos e Cidadania, com as linhas de pesquisa Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania e Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos, possui um diferencial neste novo tempo e espaço, conclamando os seus atores a tomarem seus lugares na construção de uma cidadania fundada num Estado social de direitos, por via de políticas públicas que concretizem os interesses metaindividuais, como o do ambiente saudável, direito das minorias, grupos e populações negligenciadas, tudo numa esfera que envolve concepções e conteúdos de um profundo teor axiológico. O curso propõe estudo sistemático do desenvolvimento social e aperfeiçoamento do regime democrático e inclusivo, abordando mecanismos processuais e alternativas extraprocessuais para a composição de litígios nesta órbita e a garantia de efetivação destes direitos plurindividuais. Integrado à temática do programa, DIREITO AMBIENTAL (TOMO 1 – NATUREZA E CONSTITUIÇÃO e TOMO II – TUTELA MULTIDISCIPLINAR) traz abordagem panorâmica das principais classificações do ambiente. A coletânea perpassa, em reflexões pontuais, por eixos transversais determinantes tomando por premissa a tutela ambiental. A obra contém trinta capítulos distribuídos em dois tomos divididos em nove seções: Tutela do ambiente cultural; Ambiente laboral, saúde e sustentabilidade; O ambiente artificial e os espaços urbanos; Gestão e proteção do ambiente natural; Cidadania, educação e tutela no ambiente digital; Direito penal ambiental; Questões estruturais e tutela ambiental; Direito ambiental no âmbito internacional e, encerrando, Da vastidão da tutela ambiental: abordagens e perspectivas contemporâneas. Como contributo diferencial, contamos com olhares diversos de colegas e estudiosos de diferentes áreas, tanto da nossa comunidade acadêmica quanto de outras instituições, alguns com vínculos com a UNAERP, outros nossos amigos e também do professor, além de alguns convidados. Todos porém, com um profundo compromisso com as questões ambientais, tanto a nível acadêmico quanto profissional. O objetivo da obra se projeta no intuito da construção de visões mais alargadas, na perspectiva constitucional, quanto à tutela ambiental. Procurou-se uma linha reflexiva não adstrita somente ao direito, mas que pudesse conjugar saberes multidisciplinares, gentilmente partilhados por colegas das diversas áreas, como engenharias, tecnologias, biologia, agronomia, zootecnia, serviço social, pedagogia e sociologia, saberes tão importantes para a compreensão holística do ambiente, o que se mostrou essencial para o surgimento de concepções abrangentes em torno da temática ambiental, superando a superficialidade e a própria insuficiência do Direito na esfera ambiental. Membros atuantes nas esferas de Defensoria Pública, Procuradoria, Advocacia e Ministério Público, além de docentes e discentes nas ciências jurídicas, acadêmicos e pesquisadores, todos cederam valiosos conhecimentos e experiências, potencializando uma compreensão mais extensiva do ambiente e sua tutela, na perspectiva constitucional contemporânea. Na primeira seção tratamos do ambiente cultural, analisando-se os instrumentos jurídicos em sede cultural e a polêmica obtenção da tutela em ação popular em favor dos quilombolas de Alcântara, no Maranhão, suspendendo provisoriamente a ordem de desocupação dos legítimos detentores do território os quilombolas, questão sobre a qual ainda paira a insegurança daquelas populações. O amparo destes povos se deu pela Convenção 169 da OIT, cuja proclamação felizmente não permaneceu como letra morta, quanto à previsão da consulta prévia dos povos envolvidos em procedimentos desta natureza. Os impactos do desenvolvimento para o ambiente cultural também são estudados, na dualidade desenvolvimento X preservação cultural, num inventário sobre a implantação do complexo hidrelétrico Rio Grande. Na segunda seção o enfoque recai sobre o ambiente laboral, com a empresa sustentável e o meio ambiente do trabalho, sob o alinhamento do contexto organizacional integrado à preservação ambiental e a responsabilidade social. Tem-se um estudo sobre agrotóxicos dividido em três capítulos, abordando (1) a prevalência da legislação municipal em relação ao tema, quando esta for mais restritiva, nos limites de sua circunscrição; (2) uma visão transdisciplinar sobre os seus impactos e efeitos sobre a saúde humana; e (3) a proteção jurídica que deve ser dispensada ao trabalhador rural. Também se avalia a simplificação oportuna dos procedimentos de licenciamento para os assentamentos de reforma agrária. A terceira seção dedica-se ao estudo do ambiente artificial. Elementos do direito urbanístico e ambiental são analisados sob a efetiva promoção dos direitos metaindividuais. Os impactos perante a legislação conjugada também se observam, a partir da existência dos espaços urbanos privados dotados de áreas verdes. Noutro giro, a seção aponta aspectos da política de resíduos sólidos. A seção de número quatro sob o título Gestão e Proteção do Ambiente Natural encerra o Tomo 1 NATUREZA E CONSTITUIÇÃO e volve o olhar aos cuidados básicos mais elementares com o planeta mãe, ao apresentar cronologia sobre a legislação ambiental e suas aplicações práticas. A tutela tanto da água quanto dos espaços protegidos ganha destaque nesta etapa. A seção cinco abre o Tomo 2 TUTELA MULTIDISCIPLINAR tendo como temática central a educação ambiental em alinhamento à cidadania e à tutela por meio do ambiente digital. O estudo conta com a especial participação internacional do colega Jaime Borda Valderrama, doutor em Ciências Sociais da Universidade Internacional de Valencia. A educação informal ganha espaço e forma frente ao ambiente digital. Também se propõe uma releitura acerca dos propósitos e motivações frente às questões ambientais na tentativa de se imprimir mais eficácia à educação ambiental. Tem-se aqui a excelente exposição da importância da Defensoria Pública na tutela dos vulnerabilizados por meio do ambiente digital, que desponta como subclassificação do ambiente cultural, na contemporaneidade, como aparato apto à proteção humana. Estudos na esfera penal vêm na seção O Direito Penal Ambiental, com o enfrentamento multifacetário e sempre atual da superação dos limites clássicos da responsabilidade penal referente aos danos ao ambiente. De forma didática e esclarecedora, a responsabilidade penal ambiental aqui ganha delineamento e contornos, facilitando a sua concepção, quando de diretores e ainda, numa corajosa jornada reflexiva sobre o questionamento da efetividade do Direito Penal Ambiental, com o enfrentamento do tema: o caráter simbólico dos crimes ambientais. A seção sete desponta com um teor de inovação no enfoque constitucional ambiental. Ao se tratar dos temas sob o título Questões Estruturais e a Tutela Ambiental o que se procurou foi a ênfase às temáticas sociais alinhadas à proposta constitucional e políticas ambientais considerando o elemento humano, a qualidade de vida e a inclusão. Nesta fase o estudo contou com a singular participação do nosso prefaciador, professor Doutor Edilson Vitorelli, referencial teórico adotado e recomendado pelo nosso falecido e eterno mestre, com A Construção de Consensos em Litígios Estruturais. A crise ambiental que envolve os catadores e os excessos de descartes indevidos de resíduos e ainda, os impactos destes sob os moradores dos entornos urbanos, são retratados sob a ótica da política de resíduos sólidos, na problemática estrutural contemporânea, típica das sociedades atuais de intenso consumo. O direito ambiental no âmbito internacional vem na seção oito, e traz recentes abordagens. Uma delas é o reconhecimento do direito ao ambiente saudável como direito humano, por Conselho da ONU, reforçando o dever dos estados membros na garantia e proteção das pessoas engajadas com as lutas em direitos humanos. Bem próximo ao fechamento da obra tivemos a triste notícia dos ambientalistas assassinados no Vale do Javari, na Amazônia, como expressão desta desproteção, numa triste saga de assassinatos que se perpetua desde Chico Mendes passando por Irmã Dorothy e outros protetores da floresta, dos povos e dos recursos naturais. O tema acordo ambientais sobre o clima e a aparente ineficiência da cooperação das nações é uma importante reflexão da contemporaneidade e também compõe a seção. Por fim, reservamos alguns temas para a seção Da Vastidão da Tutela Ambiental. Aí se tem a nova classificação do ambiente genético, introduzido pela Lei 13.123 de 2015 (Lei da Biodiversidade), como integrante do ambiente, por força de lei, num olhar multidisciplinar, tecido por doutores das áreas da genética e agronomia, e ainda, a dimensão ecológica intergeracional da dignidade humana, traduzindo em miúdos o sentido da sustentabilidade. Por fim, com a espetacular participação de Jonatas Benevides amigo íntimo e colega de trabalho do professor, com outros colegas, encerrando a obra, com a imprescritibilidade da ação de reparação civil por dano ambiental, numa reflexão que privilegia e destaca a peculiaridade do ambiente enquanto bem intangível e de fruição coletiva, dotado de especificidades na seara da tutela ambiental constitucional. Esperamos que o fruto deste trabalho, preparado com tanto carinho e sensibilidade, além de exprimir o registro de nosso mais alto grau de gratidão e consideração pela memória do professor Zaiden, possa representar um singelo contributo às pesquisas e um aparato instrumental de alguma utilidade aos atuantes nas diversas searas da tutela ambiental.
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