DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

Descrição

Celebra-se 25 anos de inovação no Direito brasileiro com a 10ª edição de “Direito Administrativo Sancionador”. Desde seu lançamento em 2000, esta obra pioneira transformou o entendimento das sanções administrativas no Brasil. Escrita pelo renomado ex-promotor de Justiça e Doutor pela Universidade Complutense de Madri, Fábio Medina Osório, a obra introduziu um conceito revolucionário de sanção administrativa, ampliando sua aplicação para além da administração pública e alcançando o Poder Judiciário. Compreenda como essa abordagem inovadora influenciou legislações fundamentais como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção Empresarial, além de moldar a jurisprudência dos tribunais superiores e introduzir uma concepção substancial do Direito Administrativo no Brasil. Com a reforma da Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021, o Direito Administrativo Sancionador consolidou-se como um pilar essencial no combate à improbidade administrativa e aos ilícitos econômicos. Uma obra clássica e essencial para profissionais e estudiosos do Direito que desejam compreender a evolução e aplicação prática do Direito Administrativo contemporâneo no Brasil.