Descrição
Esta obra reúne reflexões sobre os desafios contemporâneos do Direito Administrativo, em perspectiva comparada. Com base no diálogo entre sistemas jurídicos de raízes comuns, mas inseridos em realidades institucionais distintas, o livro examina temas como controle da Administração Pública, contratação pública, regulação e responsabilidade estatal. Os artigos analisam convergências e divergências, apontando caminhos para o aprimoramento das instituições administrativas, com rigor teórico e atenção às implicações práticas. Ao promover o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Portugal, a obra contribui para a construção de soluções jurídicas mais consistentes e alinhadas às exigências atuais de governança pública, sendo leitura relevante para todos aqueles interessados na evolução do Direito Administrativo.






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