DIREITO ADMINISTRATIVO E TUTELA JURIDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – VOL. 2

Descrição

A publicação condensa diversas perspectivas sobre o Direito Administrativo na contemporaneidade, reafirmando, sempre sob um viés crítico, a preocupação da comunidade acadêmica acerca de pontos sensíveis sobre a organização e funcionamento do Estado, na mesma direção do projeto constituinte de 1988. A diversidade dos temas expostos perpassa preocupações acerca da atuação estatal no desenvolvimento e na implementação de estratégias para o combate da pandemia da covid-19, também acerca das falhas estruturais na condução de políticas habitacionais na cidade de Fortaleza, das críticas ao funcionamento da burocracia estatal, dos impactos do teto dos gastos na formulação e execução de políticas públicas, dos limites da responsabilidade dos gestores e servidores públicos, além de discussões acerca da influência da política na definição do objeto e princípios do Direito Administrativo. A obra conta com a participação de professores de diversos programas de pós-graduação do Brasil, o que reflete a pluralidade de pensamentos desenvolvidos na produção.