Descrição
O livro tem como objetivo examinar o instrumento das retenções tributárias que, como se sabe, são eficientes ferramentas de incremento na eficácia e agilidade da ação estatal de tributar, fazendo com que a utilização das retenções prolifere no direito tributário brasileiro, especialmente sob o confortável manto de valor recentemente enaltecido por parcela da doutrina e habilmente capturado pela jurisprudência: a praticabilidade. Para o desenvolvimento do trabalho, o autor propõe a análise da regra-matriz de incidência tributária, da norma de retenção, propriamente dita, e, em certas circunstâncias, das normas de crédito e normas de compensação, como elementos auxiliares da utilização do instrumento. Pensamos que este trabalho seja útil instrumento de pesquisa, recomendando-se a sua leitura para conhecimento dos mecanismos de retenção e para o desenvolvimento e o aprofundamento do necessário debate acerca da compatibilização do uso desse mecanismo com as exigências do sistema constitucional tributário brasileiro, permitindo que o estudioso possa ponderar ao alcance possível da utilização do valor da praticabilidade na edição de normas válidas que visem a incrementar a eficácia das regras de tributação e da ação de tributar.
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