Descrição
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cidadãos que se encontram em situações específicas de vulnerabilidade social. Este benefício, que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência, é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/1993. Para ter acesso ao BPC/LOAS, é preciso atender a alguns requisitos legais, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e não possuir meios que garantam a subsistência ou a manutenção da família. Além disso, é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência que impeça a plena participação na sociedade. A concessão do BPC/LOAS é precedida por uma avaliação social e médica, levando em consideração as condições socioeconômicas e de saúde do requerente. Recentemente, a exigência da coleta de dados biométricos para o requerimento do benefício foi implementada, visando aumentar a segurança e a transparência no processo. Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos cidadãos ainda enfrentam obstáculos para acessar o BPC/LOAS, como a falta de informações, a demora na análise dos pedidos ou até mesmo indeferimentos injustificados. Portanto, é essencial que a sociedade e os operadores do Direito estejam bem informados sobre as regras e procedimentos para garantir o acesso a esse benefício. O livro Desmistificando o BPC/LOAS oferece um panorama completo sobre este benefício, desde sua origem até os procedimentos de concessão e manutenção, incluindo as atualizações mais recentes até fevereiro de 2025. Destinado a advogados, servidores públicos, assistentes sociais e a toda a sociedade, esta obra busca esclarecer as principais dúvidas e desafios envolvidos no acesso ao BPC/LOAS, contribuindo para a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
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