DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUIZO

Descrição

Inteiramente atualizada em face da Lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa e a defesa do patrimônio público Contém modelos de peças profissionais ABORDA: • Meio ambiente • Consumidor • Patrimônio cultural • Patrimônio público • E outros interesses NOVIDADES DESTA EDIÇÃO: Esta edição vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa; também se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc. POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS? Obra clássica de tutela coletiva, aqui se analisa a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio público e social e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como aqueles que dizem respeito à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, à pessoa com deficiência, à pessoa discriminada, aos grupos raciais, étnicos e religiosos etc.). Esta edição vem inteiramente atualizada, considerando as grandes alterações que a Lei n. 14.230/21 trouxe para a Lei de Improbidade Administrativa; também se analisam os institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, com as novas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc. Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública. O livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.