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DEFENSORIA PUBLICA,DEMOCRACIA E PROCESSO

  • MAIA,MAURILIO CASA(ORGANIZADOR)

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Editora: TIRANT LO BLANCH  | 2ª edição  | Publicação: 2020  | Páginas: 234  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788594774484

REF: 35860 Categorias: ,

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Descrição

A Defensoria Pública desponta, no plano constitucional, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, fundamentalmente, voltada à concretização do acesso à justiça, porquanto expressão e instrumento do regime democrático.Por muito tempo, no entanto, as deficiências estruturais e a ausência de aparato legal adequado impediram que a Instituição desempenhasse dig-namente a sua nobre missão constitucional. Em revide às inúmeras resistências e objeções – que insistentemente ecoaram (e ainda ecoam) durante toda a sua jornada – , foi necessária, em múltiplas oportunidades, a intervenção certeira do Poder Constituinte para que fosse possível a implementação, atuação e a evolução da Defensoria Pública ao estágio que se encontra atualmente.Às alterações constitucionais que desenharam um novo perfil da Defensoria Pública, agora correspondente a sua vocação democrática, somaram-se, na mesma ânsia de fortalecimento, seguidas inovações no plano legal.Nesse aspecto, pode-se destacar, sem medo, as alterações provocadas pelo Novo Código de Processo Civil, que não sóalteraram, de modo profun-do, a sistemática processual, como, mais especificamente, deram um outro colorir à relação entre Defensoria Pública e Processo.

Informação adicional

Peso 0.5 kg
Dimensões 1 × 15 × 23 cm

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