DECADENCIA E PRESCRICAO TRIBUTARIAS NO DIREITO BRASILEIRO

Descrição

Conheça! – O objeto da obra é o estudo da prescrição e decadência tributárias, sob o aspecto integrativo com o direito privado, no que lhe é cabível; e também sob o enfoque interpretativo, contendo nuances do constructivismo lógico-semântico. Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Faz críticas a algumas normas, chamando a atenção, inclusive, quanto à inconstitucionalidade delas, embora estejam em plena aplicação. Faz uma análise crítica dos precedentes, os quais, à brasileira, estão incorporados no dia a dia forense. Também, já comenta a Lei Complementar nº 208/2024. Destaque – O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal, bem como já comenta a Lei Complementar nº 208/2024. Estrutura – A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências, além de Índice Remissivo e Índice Onomástico: – Introdução – 1. A relação jurídica tributária – 2. A relação jurídica fiscal – 3. Relações entre obrigação tributária, crédito tributário, decadência e prescrição tributárias no direito brasileiro – 4. Modalidade de constituição do crédito tributário e suas relações com a contagem dos prazos decadenciais e prescricionais – 5. A contagem dos prazos decadenciais e prescricionais estabelecidos pelo Código Tributário Nacional – Conclusão – Referências – Índice remissivo e Índice Onomástico.