CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTARIO

Descrição

Completo e essencial para o profissional do contencioso tributário (administrativo e judicial)! Com capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal” O LEITOR ENCONTRARÁ: • Capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal” • Os julgados mais recentes dos Tribunais Superiores ABORDA: • Processo Administrativo Tributário; • Processo Judicial Tributário • Outros meios de resolução de conflitos tributários: arbitragem tributária, negócios jurídicos processuais, transação tributária e outros CONFORME: • Lei 14.375/2022 – Aperfeiçoa os mecanismos de transação de dívidas POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO (2023)? O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa! A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020. Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário. Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados. A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020. Luiz Alberto Gurgel de Faria Ministro do STJ