CURSO DE DIREITOS HUMANOS

Descrição

O Curso de Direitos Humanos, de André de Carvalho Ramos, detalha os principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional, dos direitos humanos e seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, acompanhado da análise dos contornos dos casos concretos apreciados pelos tribunais do País. Caracterizada por sua atualidade, a obra inclui as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais dos tribunais brasileiros (STF e STJ), além dos principais casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sem contar a exposição de outros mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos, incluindo os tribunais internacionais penais como o Tribunal Penal Internacional (TPI). Utilizando-se da didática adquirida com sua experiência como docente, André de Carvalho Ramos compõe uma obra completa e segura sobre os temas da disciplina de Direitos Humanos, que proporciona, ao leitor, formação adequada na disciplina. Entre as novidades da 11ª edição, estão novos temas e discussões como: defesa da democracia e os atos golpistas de 8 de janeiro, democracia militante, denúncia de tratados e a teoria da junção de vontades negativa, capacitismo sistêmico, nacionalidade potestativa do filho adotivo, local de detenção das pessoas trans, legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga de escravizado, nova organização dos órgãos federais de direitos humanos, responsabilidade individual no Tribunal Internacional Penal, limites ao indulto presidencial e o Caso Daniel Silveira, Emenda Constitucional n. 131/2023 sobre a prevalência da nacionalidade brasileira, Incidente de Deslocamento de Competência imediato ou preventivo, entre outros. Também foram estudados novos diplomas normativos nacionais como (i) Lei n. 14.532/2023 (injúria racial como racismo) e (ii) Lei n. 14.626/2023 (atendimento prioritário a pessoas autistas e as com mobilidade reduzida),entre outras.