Descrição

CONFORME: Lei 14.905/2024 – Altera o CC para dispor sobre atualização monetária e juros. Lei 14.879/2024 – Altera o CPC para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva. Lei 14.824/2024 – Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e altera a CLT. ADI 2135 – Regime jurídico único na Administração Pública. Emenda Regimental 7/2024 – Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho para aperfeiçoamento dos mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal. Resolução CNJ 586 – Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho. Resolução CSJT 377 – Dispõe sobre a regulamentação das mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução TST 224/2024 – Altera a IN 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho. Resolução TST 223/2024 – Edita a IN Transitória 41-A, que dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho. INCLUI: Súmulas, OJs e Informativos do TST separados por assunto no final de cada capítulo. Novos Capítulos: Processo estrutural e Processo sob perspectiva de gênero POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O Curso de Direito Processual do Trabalho é fruto da experiência do dia a dia no Ministério Público, acrescida dos anos de preparação para a aprovação no referido concurso, dos anos de magistério e de um minucioso trabalho de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. O livro originou-se como uma obra destinada à preparação dos candidatos aos diversos concursos públicos, como da Magistratura do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Advocacia Pública, sintetizando os principais pontos dos editais, mesclando a lei seca, doutrina, jurisprudência e questões. A obra, contudo, ao longo das edições foi se tornando mais densa e completa, com aprofundamento teórico em diversos tópicos que vão além das discussões apenas voltadas aos concursos. Assim, passou a ser utilizada não apenas para a preparação para concursos públicos, mas também por acadêmicos da graduação e pós-graduação, advogados e outros profissionais que atuam na seara trabalhista, trazendo, sempre que possível, aplicações práticas dos institutos de processo do trabalho. O livro tem linguagem clara, objetiva e didática, evitando termos rebuscados e em latim. A finalidade é que a leitura seja prazerosa, contínua e fluida. Associado a isso e com o objetivo de facilitar a compreensão, há diversos esquemas e quadros no decorrer do livro. Tenho certeza que a obra contribuirá para seus estudos diários do direito processual do trabalho e, por se tratar de obra “viva”, estaremos sempre à disposição para receber críticas e sugestões.