CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRARIO

Descrição

Devido o interesse pela terra e as modernas teorias da democratização da propriedade rural, vieram as mais diversas causas e pontos de conflitos, fazendo com que o Direito Agrário tivesse o germe de sua autonomia, porque o que antes era tratado de forma deficiente pelo nosso vetusto Código Civil Brasileiro de 1916, agora, passou a ser um novel ramo da Ciência Jurídica. Vale dizer, que o Código Civil revogado preocupava apenas, com a defesa da propriedade rural no sentido apenas de interesse econômico, quase nada cuidava do social. A tendência de hoje é a modernização do direito para resolver os conflitos com o uso dos princípios fundamentais criados pela Constituição Federal de 1988, mas, sempre estará presente o Estado como mediador e titular do monopólio da jurisdictio. O Direito Agrário veio para ficar, até porque, está sedimentado no Direito de diversas Nações, por ser uma necessidade à toda prova, inclusive, por seu largo e ascendente campo e objeto próprio de estudo e aplicação. Hoje, o Direito Agrário é de igual grandeza como qualquer outro ramo da Ciência Jurídica, inclusive, afeto ao interesse público e social. Pode-se dizer que o Direito Agrário é o irmão gêmeo do Direito Ambiental, cujas regras se entrelaçam para a satisfação e preservação da vida. A obra tem início mostrando as definições e Fontes deste instituto Jurídico. Cita diversas Leis, Emendas, Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos. Relaciona-se o tema com TODAS as matérias do Direito, como: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Internacional Público e Privado. Vários são os estudos sobre o tema REFORMA AGRÁRIA que o livro aborda. Inicia mostrando o uso das Terras Particulares antes da Reforma Agrária. Demonstra a sua implantação, bem como define Propriedade Nociva e a sua Expropriação. Os Contratos Agrários não poderiam ficar de fora desta Excelente Obra! Inúmeros são os temas tratados sobre este assunto, distinguindo, em todos os aspectos, as peculiaridades dos contratos, principalmente, de Parceria Rural e Arrendamento. A Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social é também tratada em capítulo especial. Em certas condições, a União poderá desapropriar terras do Estado, do Município e de outras pessoas de direito público. Neste, o autor informa quais regras seguem a Desapropriação e também seu procedimento Administrativo e Judicial. Veja ainda: – Crimes Ambientais; – Evolução Histórica da Propriedade Rural; – Direito Pré-Agrário – Despejo Rural; – Contratos Mistos; – Tributação da Terra e o Meio Ambiente; – Reforma Agrária como Ação Política