CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Descrição

Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Atualizado até a Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, e até o DOU de 10 de janeiro de 2023 Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022, que prorroga a exigência do exame toxicológico periódico e dá outras providências. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES Portaria SENATRAN nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN nº 4, de 3.1.2023 TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020 UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Suspensão do direito de dirigir — Cassação do documento de habilitação — Curso preventivo de reciclagem