Descrição
As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a Revolução Francesa, com os princípios de Liberdade e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram, e , continuam, evoluindo juntamente com a sociedade. A revolução tecnológica disparada após a segunda Guerra Mundial reforçou o carácter da sociedade de consumo, redundando em 1973, na criação da Carta Européia de Proteção oas Consumidores, a primeira proposta objetiva que alcançou aplicação real na sociedade de consumo, que pouco a pouco , foi adaptada por muitos países, após ter sido adotada pela ONU. No Brasil, 1988, a promulgação da Constituição Federal tornou clara a preocupação do legislador com os problemas envolvendo as relações de consumoe, aos 11 de setembro de 1990, foi publicada a Lei b8.078, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Este livro oferece proveitosos comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal.
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