CRIMES HEDIONDOS-FRANCO

Descrição

Este livro traz: A Constituição Federal e Crimes Hediondos Estado Democrático (E Social) de Direito O Embassamento Constitucional da Categoria – Crime Hediondo A Legislação Infraconstitucional Processo Legislativo de Formulação Leis Penais Posteriores Expansivas do Conceito de Crime Hediondo Tipos Equiparados ao Crime Hediondo Crimes Hediondos: Implicações no Direito Penal Parte Especial do Código Penal Lei Especial Direito Penal Militar Crimes Hediondos: Implicações no Processo Penal Prisão e Liberdade.