Descrição
INCLUI: – Código Eleitoral – Leis das Eleições – Lei das Inelegibilidades – Lei do Transporte e Alimentação dos eleitores – Lei nº 7.021/1982 – Lei nº 6.996/1982 CONFORME: – Lei 13.834/2019 – altera o CE e tipifica a denunciação caluniosa eleitoral – Jurisprudência atualizada do TSE, STJ e STF POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES ELEITORAIS? Nesta quarta edição, a obra foi absolutamente repaginada. Houve acréscimo de novas observações doutrinárias e uma grande atualização jurisprudencial sobremodo com julgados dos tribunais superiores (STF, STJ e TSE). Todos os temas pertinentes ao direito penal e processual penal eleitoral foram objeto de (re)análise, havendo, ainda, a abordagem de novas matérias como o juiz de garantias, a audiência de custódia e o acordo de não persecução penal. Também é importante destacar que os crimes eleitorais previstos, respectivamente, na Lei nº 13.488/2017 (apropriação indébita eleitoral) e na Lei nº 13.834/2019 (denunciação caluniosa eleitoral) igualmente recebem uma especial atenção. Enfim, essas novas considerações sempre guardam a mesma pretensão de conferir uma análise objetiva e didática sobre essa temática, com o intuito de facilitar o manuseio pela comunidade jurídica eleitoral. Fechamento: 24/06/2020.
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