Descrição
O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar, a partir da teoria de Becker (1968), os aspectos do crime sob as circunstâncias socioeconômicas da prática ilícita de apenados no âmbito da 4ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná (Brasil), cujas penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e/ou prestação pecuniária. Através de uma análise econométrica revelou três variáveis que contribuem positivamente para a ressocialização: a nota contida no relatório que as entidades fornecem mensalmente para a Justiça Federal (razão de chance de 1,350); o serviço prestado adequado com a qualificação profissional (razão de chance de 3,170); e o risco da punição por outra penalidade (maior razão de chance, 5,501). A variável negativa foi o receio da organização criminosa, mostrando que quanto mais receio, menos chance de ressocializar (razão de chance de 0,332). A economia do crime tem sido objeto de análises empíricas em vários estabelecimentos penais no Brasil. Consigna-se, por fim, que a proposta de pesquisa em epígrafe será de extrema valia não só para a justiça brasileira, mas para toda a sociedade, que urge discutir este polêmico tema.
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