CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS

Descrição

Com o objetivo de disciplinar e coibir os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Contra o Mercado de Capitais, foram promulgadas as Leis n. 6.385/76 e 7.492/86, esta conhecida como Lei do Colarinho Branco. Diante da importância do tema, esta obra, em sua 4ª edição publicada pela Saraiva Jur, propõe-se a servir de ferramenta para compreensão de seus aspectos mais atuais e relevantes. Esta edição é de autoria única de Cezar Roberto Bitencourt, que prima por uma linguagem simples, clara e objetiva, fazendo análise sistemática, artigo por artigo, dos diplomas legais acima mencionados, sem perder o viés crítico que lhe é característico. As suas enriquecedoras anotações doutrinárias são aliadas à jurisprudência, a fim de tornar os assuntos mais acessíveis ao leitor. O livro está estruturado em duas partes: a primeira, denominada Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, trata das infrações penais disciplinadas na Lei n. 7.492/86, e a segunda, denominada Crimes contra o Mercado de Capitais, trata das figuras penais elencadas na Lei n. 6.385/76. Aborda os bens jurídicos tutelados, os sujeitos ativos e passivos, os tipos objetivo e subjetivo, a consumação, a tentativa e a classificação doutrinária dos delitos, o que permite uma visão completa de cada tipo penal estudado. A presente edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações trazidas pela Lei n. 13.506/2017.